Bolsa Celgene 2019

Prémios Celgene de Incentivo às Iniciativas Centradas na Pessoa Doente

Regulamento para a atribuição da Bolsa Celgene 2019

1 – Objetivo Geral

Contribuir, através da atribuição de uma Bolsa, para a dinamização da implementação e investigação de iniciativas centradas na pessoa doente em Portugal.

2 – Âmbito e Montante

a) A Bolsa Celgene 2019 consiste num financiamento de 10.000 € (dez mil euros) para um projeto candidato.

b) A Bolsa Celgene 2019 distingue o melhor projeto elaborado por entidades nacionais que se candidatem segundo as condições deste regulamento.

3 – Calendário e Formalização das Candidaturas

a) A divulgação do concurso para a Bolsa Celgene 2019 terá início em abril de 2019;

b) Os projetos candidatos à Bolsa Celgene 2019 deverão ser submetidos entre abril e junho de 2019;

c) A candidatura é efetuada através do envio do formulário de candidatura à Bolsa Celgene 2019 para o endereço eletrónico premiocelgene.centradonapessoa@gmail.com, dentro das datas limite referidas;

d) Os resultados serão divulgados aos vencedores até 31 de agosto de 2019;

e) Os resultados serão divulgados publicamente a partir de setembro de 2019.

4 – Receção e Verificação da Elegibilidade das Candidaturas

A entidade coordenadora da Bolsa garante a manutenção de um arquivo informático de todos os documentos referentes ao concurso, onde constará a identificação dos candidatos, o título completo dos trabalhos e a data da entrega dos mesmos.

O cumprimento das condições regulamentares dos projetos candidatos será validado pela Comissão de Acompoanhamento antes do envio aos membros do Júri.

4.1. Critérios de elegibilidade dos projetos e entidades proponentes:

a) Entidades nacionais sem fins lucrativos com contabilidade independente: associações de doentes, sociedades profissionais, sociedades científicas ou instituições académicas;

b) Iniciativas centradas nas pessoas com doença, que demonstrem excelência na procura de soluções inovadoras e que respondam às necessidades dos doentes e dos seus cuidadores;

c) Os projetos devem preferencialmente ser concebidos com o envolvimento de doentes ou cuidadores de modo a demonstrar resultados mensuráveis e indicadores de sucesso que traduzam o seu impacto junto da sociedade e também das pessoas com doença; estes projetos devem também ser, preferencialmente, replicáveis noutras áreas.

d) Da decisão de admissão ou exclusão da candidatura será dada informação escrita aos candidatos, sem possibilidade de recurso ou reclamação.

4.2. Critérios de exclusão:

a) Projetos submetidos a título individual;

b) Projetos de investigação biomédica (básica, clínica com intervenção farmacológica, cirúrgica ou de dispositivos médicos, translacional).

4.3. Áreas preferenciais:

Oncologia, especialmente áreas relacionadas com tumores hematológicos

Doenças crónicas debilitantes do sistema nervoso.

5 – Critérios Usados na Apreciação das Candidaturas, Avaliação dos Trabalhos e Atribuição da Bolsa

a) A avaliação das candidaturas da Bolsa Celgene será realizada por um Júri idóneo composto por 5 membros, incluindo um representante da Celgene e 4 membros que representem diferentes competências na avaliação das dimensões associadas às iniciativas centradas na pessoa doente e à identificação do impacto social das intervenções. A constituição do júri é aprovada pela Comissão;

b) As decisões do Júri serão finais e delas não caberá recurso;

c) Na atribuição da Bolsa Celgene 2019, o Júri apreciará o mérito dos trabalhos e projetos candidatos, mediante parâmetros de avaliação e de acordo com uma grelha de pontuação que tem em conta critérios que traduzam a utilidade/aplicabilidade expectável do projeto, mérito da entidade proponente e capacidade de implementação do projeto de acordo com os recursos disponíveis, número de potenciais abrangidos, reprodutibilidade das soluções propostas ; existência de métricas de desempenho da aplicação do projeto;

d) A entidade coordenadora mantém o processo de arquivo eletrónico das grelhas de avaliação enviadas por cada membro do Júri, valida toda a documentação e comunica o resultado final aos membros do Júri;

e) Os membros do Júri documentam por escrito a sua concordância com a conclusão do concurso;

f) A Comissão e o Júri têm o direito de decidir não atribuir a Bolsa. Neste caso, o respetivo quantitativo transitará para o ano seguinte;

g) A Comissão pode reunir-se presencialmente ou por videochamada com todos os membros do Júri para discutir os critérios de avaliação ou perante a decisão de não atribuição da Bolsa.

6 – Comunicação da Decisão do Júri aos Candidatos e Entrega da Bolsa

a) A organização enviará por escrito a decisão final a todos os candidatos e a informação dos passos subsequentes relativos à divulgação pública e pagamento da bolsa à entidade laureada;

b) A atribuição da Bolsa será divulgada publicamente, em cerimónia promovida pela Celgene em local e hora a designar;

c) O pagamento da Bolsa será feito, quando possível, em momento posterior ao da comunicação pública, salvo a devida justificação aprovada pela Comissão.

7 – Responsabilidades do Laureado com a Bolsa Celgene 2019

a) A entidade laureada com a Bolsa Celgene 2019 responsabiliza-se pela utilização da verba exclusivamente para o projeto e em conformidade com o horizonte temporal descrito na candidatura;

b) O resultado final deve ser tornado público através dos meios oficiais de comunicação da entidade (sítio institucional, de preferência);

c) As publicações ou comunicações resultantes do desenvolvimento dos projetos são da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es), mas deverão os respetivos autores fazer menção ao prémio recebido.

8 – Termos e Condições

a) Todos os dados pessoais fornecidos para fins de participação na Bolsa Celgene 2019 serão utilizados para os referidos fins pela Comissão, Júri ou Celgene. Os dados serão incluídos numa base de dados da propriedade da Celgene, sendo que os direitos sobre dados pessoais podem ser exercidos através do envio de um e-mail para o endereço premiocelgene.centradonapessoa@gmail.com. Consulte a Política de Privacidade da Celgene em https://www.celgene.pt/

b) Os participantes comprometem-se, em caso de aprovação, a cumprir os prazos da implementação do projeto premiado nas condições e cronograma propostos na candidatura. As alterações ao projeto premiado não poderão alterar a natureza ou modificar substancialmente os prazos propostos e devem ser submetidos à Comissão para avaliação e aprovação. Trimestralmente, a entidade premiada deve fornecer à Comissão informação relativa à execução financeira e física do mesmo.

c) O valor pecuniário do prémio deve ser totalmente dedicado aos custos de implementação do projeto, conforme previsto no formulário de candidatura. Os montantes não aplicados na implementação do projeto premiado, de acordo com os cronogramas propostos no projeto ou expressamente acordado com a Comissão, serão devolvidos imediatamente à Celgene, mediante solicitação por escrito.

d) A entidade premiada compromete-se a mencionar/reconhecer o apoio económico da Celgene ao projeto em qualquer material escrito ou não escrito (eletrónico ou não) produzido/organizado pela entidade em relação ao projeto premiado, inserindo o logotipo e a marca Celgene, conforme previsto. A Celgene poderá isentar a entidade adjudicatária desta obrigação, sem prejuízo do cumprimento de qualquer obrigação legal a que a entidade premiada tenha de responder.

e) A Bolsa Celgene 2019 é totalmente compatível com quaisquer outros apoios, subsídios ou patrocínios concedidos por outras entidades, públicas ou privadas, a qualquer projeto premiado, desde que não sejam utilizados para os mesmos custos.

f) A Bolsa Celgene só pode ser concedida uma vez para o mesmo projeto.

g) Todas as entidades que participam na Bolsa Celgene 2019 reconhecem ter lido estes termos e condições e ficam por eles vinculados. O não cumprimento dos termos e condições pode implicar a desqualificação da entidade, a qualquer momento, mediante comunicação escrita.